O projeto de lei que institui a Política Nacional do Livro foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e prevê a fixação de um preço único para todos os livros, incluindo os digitais, durante um ano após seu lançamento ou importação. A proposta, que passou por modificações, estipula que autores e editores devem definir um preço de capa que só pode ser reduzido em até 10% no período de validade. Além disso, o texto especifica que o preço de venda ao consumidor não pode ser inferior a 90% do preço de capa durante esse período. Contudo, a fiscalização da prática, inicialmente atribuída ao Procon e ao Ministério da Fazenda, foi modificada para evitar sobrecarga de funções.
O projeto também detalha as obras que ficarão isentas de precificação, como livros raros, usados ou destinados a colecionadores. Outra mudança significativa inclui a ampliação do escopo de associações que poderão recorrer ao Judiciário para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas. A proposta visa não apenas proteger o setor editorial, mas também promover o acesso à cultura impressa e digital, com foco na bibliodiversidade e no fortalecimento do mercado livreiro.
Durante as discussões, alguns senadores expressaram preocupação quanto à possibilidade de o projeto impactar negativamente a concorrência e o preço dos livros, argumentando que a fixação de preços mínimos pode desestimular a leitura. A relatora do projeto defendeu que a iniciativa é essencial para o fortalecimento do ecossistema do livro no Brasil, promovendo a diversidade de publicações e o apoio às livrarias como espaços culturais fundamentais.
