A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2641/21, que isenta da avaliação pericial aposentados por incapacidade permanente e pensionistas do INSS que tenham sequelas de poliomielite. Essa mudança é um avanço, já que atualmente a dispensa de reavaliação é válida apenas para pessoas vivendo com HIV/Aids. O projeto beneficiará aqueles que adquiriram o benefício por meio judicial ou administrativo.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou que a análise na CCJ focou nos aspectos constitucionais e jurídicos do texto, que agora segue para a avaliação dos senadores. É importante ressaltar que a proposta foi aprovada com uma alteração que especifica que a dispensa da reavaliação se aplica apenas a aposentados e pensionistas com sequelas da doença. A poliomielite, conhecida como paralisia infantil, pode resultar em paralisia severa, o que torna a proposta ainda mais relevante.
Atualmente, a legislação permite que o INSS convoque aposentados por invalidez e pensionistas para avaliação pericial, sob risco de suspensão do pagamento do benefício. A aprovação deste projeto representa uma mudança significativa nas regras de avaliação para aqueles afetados pela poliomielite, promovendo uma maior proteção aos direitos dos beneficiários e aliviando a necessidade de reavaliações periódicas que podem ser onerosas e estressantes para os aposentados.
