O projeto de lei complementar (PLP) sobre emendas parlamentares, apresentado recentemente, continua sem um relator definido e enfrenta dificuldades para avançar devido a atrasos nas negociações no parlamento. Prevê-se que a proposta não avance antes da segunda semana de novembro, especialmente com a ausência do presidente do Senado, que está fora do país. O texto estabelece 27 critérios que visam restringir a execução dos recursos, e a falta de consenso tem gerado preocupações entre os parlamentares.
Líderes do governo indicam que o projeto precisa de ajustes em dois pontos cruciais: as emendas de comissão e as emendas de bancada. É necessário que a proposta identifique claramente o autor do pedido de recurso nas emendas de comissão, para garantir maior transparência e atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que já congelou o pagamento dos recursos. Além disso, os parlamentares defendem que as emendas de bancada sejam correlacionadas ao tamanho dos estados, visando um equilíbrio na distribuição dos recursos.
A ausência de discussões efetivas entre os líderes do governo e os presidentes da Câmara e do Senado tem contribuído para a estagnação da proposta. A agenda do Congresso também será impactada por eventos internacionais, como a reunião do P20, o que deve atrasar ainda mais a tramitação do projeto. Um documento elaborado por técnicos do Congresso alerta que a proposta atual não atende às exigências do STF, ressaltando a urgência de uma revisão abrangente antes de sua aprovação.
