O Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de minimizar os impactos negativos dessas substâncias à saúde humana e ao meio ambiente. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, estabelece regras para a avaliação e controle de risco de substâncias químicas, com a criação de dois comitês formados por especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde e comércio, que irão determinar os critérios de fabricação, importação e uso de componentes químicos no Brasil.
Além de criar o Cadastro de Substâncias Químicas, que servirá como base de dados pública, o projeto impõe obrigações aos fabricantes e importadores para que forneçam informações sobre as substâncias que produzem ou comercializam. Aqueles que não cumprirem com essa exigência poderão enfrentar multas que podem chegar a 40 mil salários mínimos. A lei não se aplica a substâncias radioativas ou que estejam sob controle de legislações específicas, como alimentos e medicamentos.
A proposta também contempla critérios para a avaliação de substâncias, limita testes em animais e estabelece uma Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas. O relator do projeto destacou a importância de preencher a lacuna regulatória existente, dado o potencial impacto das substâncias químicas na saúde pública e no meio ambiente, enfatizando a necessidade de mecanismos adequados para o gerenciamento de riscos associados a esses produtos.
