O Projeto de Lei 2721/24 propõe uma alteração na Lei dos Direitos Autorais, estabelecendo que a autoria de obras literárias, artísticas ou científicas deve ser atribuída exclusivamente a pessoas físicas. A proposta surge em um contexto de crescente influência da inteligência artificial na criação de conteúdos, reforçando a necessidade de adaptação da legislação às inovações tecnológicas. O deputado Jonas Donizette, autor da proposta, argumenta que é fundamental preservar os direitos dos criadores, reconhecendo o papel central dos seres humanos no processo criativo.
A iniciativa visa garantir que a legislação acompanhe as mudanças no cenário tecnológico, assegurando que os direitos fundamentais dos autores sejam mantidos, independentemente do nível de autonomia da inteligência artificial utilizada na criação das obras. O projeto enfatiza que, mesmo em um ambiente dominado por sistemas de inteligência artificial, a figura do ser humano continua a ser indispensável para o processo criativo.
Após sua apresentação, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o que marca um passo importante na regulamentação dos direitos autorais em um mundo cada vez mais digital e automatizado.
