O Projeto de Lei 3789/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa incluir a apologia a maus-tratos aos animais na Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo penas de detenção de três meses a um ano, além de multas. A proposta caracteriza apologia como qualquer forma de promoção ou defesa de práticas de violência, crueldade, abuso, negligência ou abandono de animais, abrangendo tanto manifestações públicas quanto privadas.
Além de proibir a divulgação de conteúdos que incentivem maus-tratos, a proposta impõe obrigações a empresas de mídia, provedores de internet e redes sociais, que terão um prazo de 48 horas para remover conteúdos considerados apologia a essas práticas. Caso não cumpram essa determinação, as empresas poderão ser responsabilizadas solidariamente pelo crime de maus-tratos.
O autor do projeto, deputado Bruno Ganem, ressalta que a apologia a maus-tratos representa uma ameaça ao avanço da consciência sobre a proteção dos seres vivos. O texto ainda será avaliado pelas comissões de Comunicação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
