O Projeto de Lei 2981/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão dos responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD) nas cotas destinadas a grupos que enfrentam desigualdade. A iniciativa visa garantir que, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, esses responsáveis, muitas vezes mães que interrompem ou adiam seus estudos para cuidar de seus filhos, possam disputar vagas em instituições federais de ensino superior e técnico.
A autora do projeto, deputada Silvye Alves, argumenta que essa mudança é uma forma de ampliar a inclusão e a diversidade nas instituições de ensino, reconhecendo a situação desigual enfrentada pelos responsáveis legais de PCD. Segundo ela, esses indivíduos também vivenciam desafios que justificam o direito à reserva de vagas, promovendo assim um ambiente educacional mais equitativo.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa passar por análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo posteriormente aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A tramitação desse projeto é um passo importante para a valorização e o reconhecimento da luta das famílias que cuidam de pessoas com deficiência.
