A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na próxima terça-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 1.676/2023, que visa garantir a segurança em escolas públicas em todo o Brasil. Proposto pelo senador Marcos do Val, o projeto estabelece que estados, o Distrito Federal e municípios devem assegurar a proteção das comunidades escolares, especialmente em instituições localizadas em áreas consideradas de risco. As medidas de segurança incluem sistemas de controle de acesso e alarmes conectados a forças de segurança externas, com o apoio técnico e financeiro da União.
Além do projeto que trata da segurança nas escolas, a CSP também poderá votar o PL 16/2024, que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. Este projeto busca reconhecer o trabalho de policiais, bombeiros e outros agentes de segurança que prestaram serviços relevantes ao país. A proposta, originada por um ex-senador, recebeu parecer favorável do atual presidente da comissão, indicando um apoio significativo à iniciativa.
Outro item na pauta é o PL 4.805/2020, que propõe medidas mais eficazes para a proteção de testemunhas que denunciam atos ilegais. A proposta permite que a identidade e o paradeiro dessas testemunhas sejam mantidos em sigilo, garantindo assim sua segurança em casos que envolvam ameaças à integridade física. A votação desses projetos reflete um esforço legislativo para fortalecer a segurança pública e a proteção de cidadãos que colaboram com a Justiça.
