O Projeto de Lei 3125/24 propõe a implementação de formação específica para educadores que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da elaboração de Planos de Educação Individualizados (PEI). Esta proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa modificar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de assegurar que as necessidades educacionais desses estudantes sejam atendidas de forma eficaz.
Os planos individualizados devem ser desenvolvidos em conformidade com as orientações de conselhos de educação e outras entidades, contemplando medidas tanto individuais quanto coletivas. De acordo com o deputado Orlando Silva, autor do projeto, essa iniciativa é crucial para garantir a inclusão, permanência e participação de estudantes com autismo nas instituições de ensino, além de promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral desses alunos.
Dados recentes indicam um aumento considerável nos diagnósticos de TEA, com uma prevalência crescente nos Estados Unidos e no Brasil. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei, será analisada pelas comissões responsáveis pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, educação, finanças e tributação, e constituição e justiça. Essa análise é um passo importante para assegurar que o direito à educação de estudantes com autismo seja respeitado como um interesse público nacional.
