A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 152/22, que visa alterar a legislação relacionada aos artistas e técnicos de espetáculos, assegurando direitos sindicais a esses profissionais. A proposta permite que todos os trabalhadores dessas categorias, que atuam como microempreendedores individuais ou através de pessoas jurídicas, possam se associar a sindicatos e serem representados em acordos coletivos.
O relator do projeto destacou que a iniciativa busca garantir a representação sindical dos artistas e técnicos pejotizados, uma prática comum onde profissionais criam suas próprias empresas para formalizar contratos. Essa abordagem contratual tem gerado incertezas jurídicas, que podem prejudicar a atuação dos sindicatos e a proteção dos direitos trabalhistas, segundo o autor da proposta.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A aprovação desta legislação é vista como um passo importante para melhorar as condições de trabalho e a segurança jurídica dos profissionais do setor cultural no Brasil.
