O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/24, que visa aumentar a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e na supervisão dos contratos de distribuição de energia elétrica. O relator da proposta, deputado Cleber Verde, argumentou que a medida proporcionará maior eficiência e agilidade na prestação dos serviços de energia, permitindo que as administrações locais possam intervir rapidamente em situações críticas, como a falta de energia.
A proposta altera legislações existentes, como a Lei 9.074/95 e a Lei 9.427/96, permitindo que os municípios se manifestem durante as fases de licitação e mantenham um papel ativo durante a execução dos contratos. Além disso, estabelece que os consórcios intermunicipais também poderão participar dos contratos, aumentando a capacidade de resposta das autoridades locais em relação a problemas na distribuição de energia.
Os autores da proposta ressaltam a importância da mudança, citando recentes incidentes que evidenciam falhas na prestação de serviços de energia elétrica em várias regiões do Brasil. O projeto segue agora para análise no Senado, onde deverá passar por mais discussões e possíveis ajustes antes de ser implementado.
