Dias após um apagão que deixou 3,1 milhões de pessoas sem energia em São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em regime de urgência que visa conceder mais poderes de fiscalização aos municípios sobre os serviços de fornecimento de energia elétrica. O Projeto de Lei 1.272, de 2024, altera legislações existentes e será analisado pelo Senado Federal. De acordo com o relator da proposta, os municípios possuem melhores condições para supervisionar esses serviços em seus territórios, já que o modelo centralizado atual tem se mostrado ineficaz em garantir um atendimento satisfatório.
O texto do projeto permite que a União credencie Estados, o Distrito Federal e municípios para realizarem atividades complementares de fiscalização dos serviços de energia, o que antes era restrito apenas aos Estados e ao DF. Além disso, estabelece que essas entidades devem participar dos processos de concessão e prorrogação dos serviços elétricos, fortalecendo o papel dos governos locais na gestão da energia.
O apagão recente, causado por fortes chuvas e vendavais, expôs falhas no sistema de distribuição, que é privatizado desde 1998 e atualmente operado pela Enel. Com a continuidade dos problemas de fornecimento de energia, que ainda afeta 36 mil clientes, especialistas apontam que o modelo de privatização adotado não tem atendido às necessidades da população, exigindo uma reavaliação das políticas de gestão no setor elétrico.
