O Projeto de Lei 2375/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa responsabilizar empresas e indivíduos por omissões que resultem em queimaduras em trabalhadores ou terceiros. A proposta identifica atividades com risco direto de incêndio e explosão, como operações de soldagem, fundições e uso de substâncias inflamáveis, como áreas críticas. Se aprovada, as empresas que não cumprirem as normas de segurança estarão sujeitas a penalidades severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 500 mil, suspensão das atividades e até responsabilização criminal.
Além das penalidades, o projeto estabelece a obrigatoriedade de treinamentos periódicos sobre medidas preventivas contra queimaduras para todos os colaboradores das empresas que operam em ambientes de risco. O deputado responsável pela proposta destaca que a conscientização e a capacitação dos trabalhadores são fundamentais para a redução de acidentes. O texto busca criar uma cultura de segurança que minimize as ocorrências de queimaduras, promovendo a adoção de práticas preventivas.
A proposta será avaliada em caráter conclusivo por diversas comissões, incluindo as de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a segurança do trabalhador e a necessidade de fiscalização contínua por meio de equipes do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como de canais de denúncias para garantir o cumprimento das normas de segurança.
