A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que permite o porte e uso de armas de fogo por agentes de fiscalização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O relator do projeto, senador Fabiano Contarato, destaca que a autorização será concedida apenas após a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além de isenção de taxas para registro e renovação. Inicialmente, o texto previa o porte de armas apenas durante operações de fiscalização, mas foi ampliado para permitir o uso mesmo fora do serviço.
O objetivo da proposta é aumentar a segurança dos agentes que atuam em áreas remotas e frequentemente ameaçadas por atividades ilegais, como a exploração de terras indígenas. O projeto ganhou apoio, especialmente após incidentes trágicos envolvendo a atuação de fiscalizadores em regiões de risco. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, enfatiza a necessidade de proteger esses profissionais que enfrentam constantes intimidações e agressões de criminosos.
Apesar do apoio, alguns senadores manifestaram preocupações sobre a proposta, questionando a eficácia do armamento indiscriminado e o impacto do treinamento necessário para o manuseio de armas. A discussão sobre o porte de armas para agentes de fiscalização reflete um debate mais amplo sobre segurança e proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, evidenciando a complexidade da questão e a necessidade de uma abordagem equilibrada.
