A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto que estabelece o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, com o intuito de reconhecer e premiar policiais, bombeiros e outros agentes de segurança que se destacam em serviços relevantes ao país. O projeto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, agora seguirá para a Câmara dos Deputados e poderá ser apreciado pelo Plenário do Senado, caso haja recurso. A proposta visa valorizar atos de dedicação, profissionalismo e inovação em atividades de segurança e defesa social.
A premiação será financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ocorrerá dentro do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), que abrange iniciativas de apoio psicossocial e de saúde no trabalho para esses profissionais. O Livro deverá ser exibido em local solene e disponibilizado nos sites das instituições de segurança. A criação de critérios para as homenagens será estabelecida em regulamento futuro, e a proposta inicial de definição de critérios objetivos foi rejeitada.
Os profissionais elegíveis para serem inscritos no Livro incluem uma ampla gama de carreiras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), englobando desde policiais de diferentes esferas até agentes de trânsito e integrantes de secretarias relacionadas à segurança e administração penitenciária. O relatório também atualiza a terminologia, substituindo “órgãos do sistema penitenciário” por “polícias penais”, em conformidade com a Emenda Constitucional 104 de 2019.
