O programa Negocie Já, que visa o refinanciamento de dívidas estaduais relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCD, está em sua fase final, com adesões até 27 de outubro. Desde o início, o programa conseguiu renegociar R$ 3,6 bilhões, envolvendo 159 mil contribuintes. Até agora, o tesouro recebeu R$ 1,1 bilhão, enquanto R$ 2,4 bilhões foram parcelados, resultando na quitação de mais de 200 mil autos de infração.
No que diz respeito ao ICMS, o imposto que mais contribui para as receitas do estado, o recolhimento à vista e das parcelas vencidas até 30 de setembro totalizou R$ 825,8 milhões. Isso incluiu R$ 777,8 milhões do imposto e R$ 48 milhões em penas pecuniárias. O refinanciamento do IPVA também teve resultados significativos, com R$ 222 milhões quitados e R$ 42,8 milhões parcelados, além de uma arrecadação de R$ 103,7 milhões em ITCD.
A Secretaria da Economia destaca que, para que os contribuintes tenham acesso a incentivos fiscais, é necessário regularizar dívidas e cumprir certos requisitos. Embora a lei de convalidação esteja em vigor até 19 de novembro, os descontos em multas e juros são válidos apenas até 27 de outubro. O pagamento dos tributos deve ser realizado até essa data, e a geração do DARE deve ocorrer antes do prazo final para garantir os descontos.
