O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia inicia em 14 de outubro e vai até 8 de novembro, permitindo que contribuintes em débito com o município negociem o pagamento de tributos, como IPTU e ISS, com descontos de até 90%. A adesão pode ser feita tanto online quanto presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), onde o atendimento pode ser agendado ou realizado por ordem de chegada. O Refis está disponível para pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas em recuperação judicial.
Para adesão online, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura e seguir um passo a passo específico, dependendo se optarem pelo pagamento à vista ou parcelado. Os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento, sendo de 90% para pagamentos à vista e até 60% para parcelamentos. O pagamento da primeira parcela ou à vista deve ser realizado até 28 de novembro. Além disso, há possibilidade de desconto em multas por obrigações não cumpridas, com percentuais que também variam conforme a forma de pagamento escolhida.
Os contribuintes podem ainda optar por parcelar tributos utilizando cartão de crédito, mantendo os mesmos descontos disponíveis. O procedimento inclui gerar um boleto e acessar a plataforma CredPay. Para facilitar o acesso, a Prefeitura disponibiliza várias agências do SAC em diferentes locais, com horários de atendimento variados, assegurando que os cidadãos possam regularizar suas pendências fiscais de forma acessível e prática.
