O governo federal brasileiro sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa facilitar o acesso a crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). Publicada no Diário Oficial da União, a lei 1.725/2024 também introduz o Desenrola Pequenos Negócios, permitindo que esses empreendedores renegociem suas dívidas. Além disso, foi criado o Procred 360, um programa de crédito exclusivo para aqueles que faturam até R$ 360 mil por ano, com condições favoráveis de juros e financiamento.
O programa destina R$ 1,5 bilhão remanescentes do Fundo Garantidor de Operações para oferecer R$ 5 bilhões em crédito. A proposta é que o governo atue como avalista dos empréstimos, reduzindo os riscos para instituições financeiras e estimulando o acesso ao crédito para os pequenos negócios. O ministro do Empreendedorismo destacou que as empreendedoras mulheres terão prioridade, enfatizando a importância de garantir condições justas para o público feminino no cenário econômico.
Com cerca de 22,5 milhões de microempresas no Brasil, que representam 99% do total, a iniciativa busca apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aquelas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além do crédito, os beneficiários receberão orientação e acompanhamento sobre a gestão dos seus negócios, buscando promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das pequenas empresas no país.
