O procurador-geral da República recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma apuração que investigava suposto desvio de recursos públicos pela Transparência Internacional em acordos de leniência da Operação Lava Jato. Segundo o parecer, não há elementos mínimos que justifiquem a continuidade das investigações, destacando ainda que o STF não teria competência para analisar o caso, já que nenhum envolvido possui foro por prerrogativa de função. A organização classificou a decisão como “importante” e afirmou ser alvo de campanhas difamatórias e assédio legal.
A investigação foi aberta após alegações de que a ONG teria administrado R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos em um acordo de leniência da J&F, o que foi negado pela entidade. O pedido de arquivamento foi encaminhado ao ministro relator, que deve seguir o entendimento do procurador-geral. Este argumentou que o parlamentar que solicitou a apuração não apresentou provas concretas nem indicou quais acordos teriam sido usados para o suposto desvio, considerando o caso sem fundamento para ser levado ao STF.
A Transparência Internacional ressaltou que vem enfrentando ataques judiciais e difamatórios no Brasil desde 2018, vinculados a seu trabalho no combate à corrupção. A organização destacou a necessidade de proteger o espaço cívico e avançar em leis contra o assédio judicial, citando como exemplo uma recente legislação europeia batizada em homenagem a uma jornalista assassinada. No Brasil, a entidade se uniu a associações para pressionar pela aprovação de uma lei anti-SLAPP, recebendo compromisso do presidente do Senado de priorizar o tema.
