O Procon-SP anunciou que irá notificar todas as empresas relacionadas à cadeia de fornecimento de jogos e apostas, incluindo plataformas de apostas e empresas de meios de pagamento, para que informem sobre as medidas tomadas para devolver valores retidos em sites não autorizados. O órgão tem recebido diversas reclamações de consumidores que relatam dificuldades para recuperar o dinheiro depositado nessas plataformas, recomendando que os afetados busquem os Procons de suas localidades.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se envolveu na questão, divulgando uma lista de sites que não têm autorização para operar no Brasil, conforme orientação do Ministério da Fazenda. Desde o dia 10 de outubro, a Anatel já notificou prestadoras de serviços de telecomunicações para que tomem as medidas necessárias, iniciando a implementação dessa decisão imediatamente.
Além disso, o Procon-SP destaca que, apesar da interrupção das atividades dos sites de apostas, as empresas continuam responsáveis pelo relacionamento com os consumidores. O Procon também se prepara para enviar um ofício à Advocacia Geral da União e ao Ministério da Fazenda, expressando preocupações sobre a possibilidade de que essas plataformas possam tentar contornar a regulamentação ao criar novos domínios. Essa atuação é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, que assegura a responsabilidade solidária de todos os fornecedores envolvidos na cadeia de consumo.
