O Procon de São Paulo anunciou que irá notificar todas as casas de apostas que não devolveram o dinheiro dos consumidores que possuem crédito nas plataformas. O prazo para que os apostadores retirassem seus valores das bets não autorizadas encerrou-se no dia 10 de outubro. A entidade recomenda que os consumidores afetados formalizem reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, tanto em casos individuais quanto em possíveis ações coletivas.
A fiscalização do Procon-SP também se estende às empresas de meios de pagamento, que poderão ser responsabilizadas pela devolução dos valores aos consumidores. O órgão já recebeu relatos de pessoas que enfrentam dificuldades para recuperar o dinheiro investido nas plataformas de apostas e reforça a importância de registrar reclamações para assegurar os direitos dos consumidores.
Além disso, o Procon-SP manifestou preocupação em relação à possibilidade de plataformas de apostas criarem novos domínios para operar clandestinamente. Em resposta, a Anatel divulgou uma lista com 2.027 páginas de empresas de apostas eletrônicas que serão bloqueadas nos próximos dias, garantindo que as prestadoras de serviços tomem as medidas necessárias para impedir o acesso a esses sites.
