O Procon de São Paulo anunciou que irá notificar todas as casas de apostas que não restituíram os consumidores com créditos em suas plataformas, após o prazo final para a retirada de valores, que expirou na última quinta-feira (10). Os consumidores que se sentirem prejudicados devem registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor para receber orientação, tanto em casos individuais quanto em possíveis ações coletivas.
O órgão de defesa do consumidor está recebendo relatos de usuários enfrentando dificuldades para recuperar o dinheiro depositado em casas de apostas não autorizadas. O Procon-SP destacou que é responsabilidade dessas empresas devolver os valores de créditos até a interrupção de suas operações. Além disso, outras entidades envolvidas, como as empresas de meios de pagamento, também poderão ser responsabilizadas pela devolução dos montantes.
Para garantir a proteção dos consumidores, o Procon-SP enviará ofícios à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Fazenda, expressando sua preocupação com a possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para operar de forma clandestina. Em uma ação paralela, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com 2.027 páginas de empresas de apostas eletrônicas que serão desativadas nos próximos dias, notificando prestadoras de serviços para bloquear o acesso a esses sites.
