O governo brasileiro deve conseguir, inicialmente, uma fração dos R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos nas contas dos cidadãos, a partir do dia 16 deste mês, com a entrada em vigor de uma parte da lei de compensação da desoneração da folha de pagamento. No entanto, a totalidade dos valores só poderá ser acessada mediante uma alteração no texto legislativo, que será sugerida pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. A possibilidade de enviar uma Medida Provisória foi descartada, indicando a necessidade de uma solução mais estruturada e aprovada pelo legislativo.
O advogado Luiz Roberto de Assis aponta que, nesta primeira etapa, o governo poderá arrecadar até R$ 4,9 bilhões, ressaltando que a lei não contempla todos os recursos esquecidos, que incluem valores em bancos, corretoras e consórcios. A legislação em vigor se refere apenas aos depósitos não atualizados nas instituições financeiras, excluindo outros tipos de contas que também guardam valores consideráveis, como os contratos de consórcio e taxas devolvidas.
O plano inicial do governo era utilizar uma Medida Provisória para corrigir a redação da lei referente aos recursos esquecidos, mas essa estratégia foi abandonada em favor de uma abordagem que envolvesse diretamente o Senado. As negociações entre o Ministério da Fazenda e os senadores revelaram a resistência a propostas que não fossem consensuais, resultando em um acordo para que o Senado liderasse as mudanças necessárias no texto legal, em um contexto de crescente pressão por soluções para a desoneração da folha de pagamentos.
