Programa garante autonomia de gestão financeira às unidades da rede municipal de ensino, possibilitando liberdade para as unidades educacionais no gerenciamento de recursos financeiros
A Secretaria Municipal de Educação (SME) efetuou nesta semana o quarto repasse da verba do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). Nesse trimestre foram direcionados R$ 10.479.941,00 para escolas e R$ 5.229.385,70 para Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Municipais de Apoio à Inclusão (Cmais), totalizando um repasse de R$ 15.709.326,70.
Para receber o recurso, é necessário que cada unidade elabore um plano de aplicação. O objetivo do Pafie é proporcionar autonomia às unidades escolares para executar gastos rotineiros destinados à alimentação, manutenção, investimentos relacionados à infraestrutura física e pedagógica, além de compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem a necessidade de licitação.
O repasse é trimestral, de forma direta, às unidades educacionais de Educação Infantil e Educação Fundamental. A verba do Pafie é proveniente do Tesouro Municipal, através da arrecadação de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O secretário municipal de Educação, Danilo Azevedo, reitera que esse repasse faz parte da ampliação de 274% dos recursos destinados à merenda, o que garante a segurança alimentar e o pleno funcionamento das escolas e centros municipais de educação até janeiro.
“O repasse garante mais agilidade e rapidez nas despesas de custeio e capital, com planejamento realizado através de planilha financeira, com o respaldo do Conselho Escolar”, ressalta Azevedo.
Fotos: SME
Secretaria Municipal de Educação (SME) – Prefeitura de Goiânia
