Um despacho publicado em 27 de setembro autorizou o fechamento de um condomínio em Campinas, localizado no distrito de Sousas, que se encontra em uma Área de Preservação Ambiental (APA). O Ministério Público Estadual (MP-SP) recomendou a suspensão por 180 dias dessa autorização, alegando a necessidade de investigar a legalidade do novo zoneamento urbano estabelecido pela Prefeitura, que teria permitido a construção de muros no empreendimento. O MP apontou que a continuidade das obras pode ser contrária ao interesse público e requer fiscalização rigorosa das atividades de fechamento.
A controvérsia envolve discordâncias entre diferentes secretarias municipais. Enquanto a Secretaria do Urbanismo justifica a reclassificação da área para Zona Residencial, a Secretaria do Verde sustenta que a construção de muros é proibida em Zonas de Proteção de Mananciais. Em resposta às recomendações do MP, a Prefeitura afirma que o empreendimento foi aprovado legalmente em 2019, sem alterações de zoneamento, e que os procedimentos para o fechamento foram discutidos com o Conselho Gestor da APA Campinas.
O MP enfatiza a importância de preservar a fauna e a flora locais, destacando que o fechamento do loteamento pode interferir na biodiversidade da área. Com a suspensão recomendada, o município deve notificar o responsável pelo empreendimento e interromper as obras até que uma solução definitiva sobre a legalidade do fechamento seja alcançada. A situação revela a necessidade de um debate mais amplo sobre o uso do solo em áreas ambientalmente sensíveis e a importância da legislação para proteger essas regiões.
