O prazo para que os apostadores sacassem seus fundos de plataformas de apostas irregulares expirou na última quinta-feira (10), mas o Ministério da Fazenda assegurou que os valores devem ser restituídos, independentemente da proibição das plataformas no Brasil. De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, as empresas que possuem depósitos são obrigadas a devolver os valores, em conformidade com o contrato de depósito vigente no país.
Em caso de dificuldades para realizar os saques, os usuários são orientados a buscar ajuda de entidades de defesa do consumidor, como o Procon, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de órgãos de segurança pública. Desde o início de outubro, o ProconSP registrou 60 queixas relacionadas a dificuldades no saque de apostas, com a possibilidade de registros feitos online.
Além disso, o Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a operar, revelando que atualmente existem 96 companhias legais controlando 210 sites de apostas no Brasil, enquanto 18 dessas operam em estados específicos. As plataformas irregulares foram removidas do ar com a ajuda da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e mais de 2 mil sites foram bloqueados como parte das medidas de regulamentação.
