O prazo para a retirada de valores esquecidos em bancos e instituições financeiras se encerrou no dia 16 de outubro. Aqueles que não conseguiram reaver seus saldos podem ficar tranquilos, pois o governo vai recolher os valores para o Tesouro Nacional, com a promessa de que será possível consultar e realizar saques no futuro. De acordo com a nova legislação, o Ministério da Fazenda publicará um edital com os valores não reclamados, permitindo um período de 30 dias para que os correntistas façam suas reivindicações.
Embora a proposta de recolhimento tenha sido aprovada, a data exata para a divulgação do chamamento ainda é incerta. O Ministério precisará organizar uma lista extensa que relacione as contas e os valores, o que pode atrasar o processo. Para aqueles que não conseguirem solicitar seus direitos dentro do prazo estipulado, a alternativa judicial estará disponível, permitindo que os interessados façam requerimentos dentro de um período de seis meses.
A mudança na normativa é resultado da sanção da Lei nº 14.973/24, que visa a reoneração gradual da folha de pagamento. Essa nova diretriz permite que os valores recolhidos sejam considerados como receita orçamentária primária da União, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais do governo. Até a data limite, aproximadamente R$ 8,6 bilhões estavam disponíveis para resgate, podendo beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
