A partir de hoje, 16 de outubro, os clientes que possuem valores não resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil devem solicitar a devolução, já que o prazo de 30 dias para isso está se encerrando. O Banco Central informa que há R$ 8,6 bilhões disponíveis para saque, e a medida, sancionada pelo presidente em setembro, permite que valores não reclamados sejam incorporados ao Tesouro Nacional. O processo de consulta pode ser realizado apenas pelo site oficial do SVR, onde os usuários podem verificar se têm valores a receber.
O Ministério da Fazenda esclareceu que, além do prazo de 30 dias para o saque, haverá um período adicional de 30 dias para contestação da incorporação dos valores pelo Tesouro, contados a partir da publicação de um edital. Após esse período, os recursos não reclamados serão considerados receita orçamentária primária. A medida visa evitar a impressão de confisco, e os cidadãos ainda terão seis meses para buscar judicialmente o reconhecimento de seus direitos aos valores esquecidos.
Estatísticas recentes apontam que cerca de 940 mil pessoas têm mais de R$ 1 mil disponíveis para saque, e que 33 milhões têm até R$ 10. O Banco Central também emitiu alertas sobre possíveis golpes relacionados a esse processo, orientando os cidadãos a não clicarem em links suspeitos ou fornecerem dados pessoais. A recomendação é que os resgates sejam realizados somente através do site oficial e que qualquer pagamento para acesso aos valores não deve ser realizado.
