O Banco Central do Brasil alertou que clientes têm até o dia 16 de outubro para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR). Aproximadamente R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate, sendo que quase 1 milhão de pessoas possuem mais de R$ 1 mil a receber. A lei que institui este processo foi sancionada em 16 de setembro e estipula que, após o prazo de resgate, os valores não reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional, com a garantia de um período adicional de contestação.
Segundo o Ministério da Fazenda, os clientes terão 30 dias para contestar a incorporação dos valores ao Tesouro, a partir da publicação de um edital. Caso não haja contestação, os recursos serão considerados receita orçamentária primária, respeitando precedentes no sistema jurídico brasileiro. A medida visa organizar e dar transparência ao tratamento de valores não reclamados, ressaltando que não se trata de confisco, mas de um processo administrativo regular.
Para consultar e solicitar a devolução dos valores, é necessário acessar o site oficial do Banco Central. A instituição alerta sobre os riscos de golpes, recomendando que os cidadãos não cliquem em links suspeitos e nunca paguem para acessar os valores a receber. Além disso, somente as instituições mencionadas no SVR devem ser contatadas para tratativas sobre os valores, reforçando a importância de cuidados com dados pessoais e segurança digital.
