Os cidadãos brasileiros têm até 16 de outubro para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Com um total de R$ 8,6 bilhões disponíveis, o sistema permite que pessoas físicas e jurídicas consultem valores deixados em bancos e instituições financeiras. Após a data limite, os recursos não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional, conforme estabelecido pela Lei nº 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, que também prevê um período de contestação de 30 dias após a publicação do edital pela Fazenda.
Até o momento, aproximadamente 940 mil pessoas possuem mais de R$ 1.000 a receber, e 33 milhões têm valores de até R$ 10. O maior saque individual já realizado foi de R$ 2,8 milhões, enquanto uma pessoa jurídica detém R$ 30,4 milhões em valores esquecidos. O Banco Central alerta que, embora os cidadãos tenham um prazo de seis meses para reivindicar judicialmente os valores após a incorporação ao Tesouro, a medida não se caracteriza como confisco, mas sim como uma regularização orçamentária.
Para consultar e solicitar a devolução dos valores, os interessados devem acessar o site oficial do Banco Central. O sistema exige que o solicitante forneça uma chave PIX para a devolução, sendo necessário um procedimento específico para valores a receber de falecidos, que deve ser feito por herdeiros ou representantes legais. O Banco Central também emite orientações sobre como evitar golpes relacionados a esses resgates, enfatizando a importância de não compartilhar informações pessoais e não efetuar pagamentos para ter acesso aos valores.
