O Banco Central do Brasil informou que pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 16 de outubro para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR). Estima-se que cerca de R$ 8,6 bilhões estejam disponíveis para saque. A medida foi estabelecida pela Lei nº 14.973/2024, sancionada em 16 de setembro, que também permite que os valores não resgatados sejam incorporados ao Tesouro Nacional após o prazo estipulado.
Além do período de 30 dias para o resgate, o Ministério da Fazenda explicou que haverá um período adicional de 30 dias para contestar a incorporação dos recursos. A lei garante que, mesmo após a incorporação, os interessados terão um prazo de seis meses para reivindicar judicialmente seus direitos aos depósitos. O ministério assegurou que a medida não constitui um confisco, enfatizando que os cidadãos têm recursos e opções disponíveis para recuperar o dinheiro esquecido.
Atualmente, quase 1 milhão de pessoas têm mais de R$ 1.000,00 para receber, com um número significativo de beneficiários possuindo quantias menores. A consulta e o processo de solicitação podem ser realizados por meio do site oficial do Banco Central, onde é necessário fornecer uma chave PIX para a devolução. O BC alertou sobre a importância de estar atento a possíveis fraudes, orientando a população a não clicar em links suspeitos e a não realizar pagamentos para acessar os valores a receber.
