Os correntistas que possuem valores não reclamados em bancos e instituições financeiras têm até 10 dias para solicitar o saque por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço do Banco Central. Até o momento, há R$ 8,56 bilhões disponíveis na plataforma, que deverá ser acessada antes do dia 16. Após essa data, os saldos serão recolhidos para o Tesouro Nacional, e a possibilidade de consulta e saque será reaberta apenas após a publicação de um novo chamamento pelo Ministério da Fazenda, que ainda não tem data definida.
A sanção da Lei nº 14.973/24, que visa a reoneração gradual da folha de pagamento, motivou a mudança nas regras sobre valores esquecidos. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, a incorporação desses recursos ao Tesouro não é uma novidade, uma vez que está prevista em legislação desde 1954. Os valores que não foram movimentados ou reclamados por mais de 25 anos estão sujeitos a essa normativa. Dados do Banco Central indicam que 63,01% dos beneficiários têm valores de até R$ 10 para receber, enquanto apenas 1,78% têm direito a mais de R$ 1 mil.
Para consultar e receber valores esquecidos, o correntista deve acessar o site do SVR e fornecer dados como CPF ou CNPJ. Aqueles que têm valores superiores a R$ 100 precisam ativar a autenticação em duas etapas. Se a solicitação for feita corretamente, o valor será depositado em até 12 dias úteis, mediante a apresentação de uma chave Pix. Para valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário apresentar a documentação apropriada e a aceitação de um termo de responsabilidade, além de contatar diretamente a instituição financeira para mais informações.
