A Vila de Jericoacoara, localizada no litoral do Ceará, enfrenta uma controvérsia em torno da posse de suas terras. Uma empresária reivindica a propriedade de cerca de 80% da área da vila, com base em um documento de posse datado de 1983. O estado reconheceu a validade da escritura apresentada, levando a Procuradoria-Geral do Estado a propor um acordo extrajudicial que permitiria à empresária renunciar às áreas ocupadas por moradores em troca de terrenos não ocupados. A proposta visa evitar a desapropriação forçada dos residentes e estabelecimentos.
Os moradores da vila, no entanto, expressaram preocupação com o impacto do acordo na paisagem e na preservação do local, temendo que novas construções possam surgir em áreas verdes. Eles se manifestaram contra o que consideram falta de transparência no processo e foram surpreendidos ao descobrir a negociação sobre terrenos públicos. A presidente do Conselho Comunitário local enfatizou que a comunidade não foi devidamente informada sobre as reivindicações e as possíveis consequências.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Ministério Público do Estado do Ceará estão acompanhando a situação, com o MPCE analisando eventuais irregularidades no processo. A PGE destaca que busca proteger os interesses da comunidade e garantir que os acessos e áreas utilizadas atualmente pelos moradores sejam preservados. A discussão sobre a regularização fundiária da vila, que começou em 1995, e o andamento das negociações continuam sendo temas centrais nas reuniões entre as partes envolvidas.
