No Piauí, as mulheres vítimas de violência doméstica agora podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência pela internet, em um novo canal oferecido pela Delegacia Virtual. A medida visa facilitar o acesso das vítimas à proteção, permitindo que façam o registro de denúncias e solicitem apoio de forma mais ágil e discreta. Segundo a Polícia Civil, o uso do canal online pode aumentar o número de mulheres protegidas, permitindo que se afastem de agressores e reestruturem suas vidas.
As medidas protetivas buscam garantir a segurança das vítimas e podem incluir restrições para que o agressor não se aproxime delas. A legislação prevê dois tipos principais de proteção: uma voltada para impedir a aproximação do agressor e outra para assegurar a integridade da vítima e de seus bens. Além disso, a quebra dessas medidas é considerada crime e pode resultar em penas que variam de três meses a dois anos de detenção.
Para solicitar a medida de forma virtual, as vítimas devem acessar o site da Delegacia Virtual, onde devem realizar o login e preencher informações pertinentes ao caso. É aconselhável que tenham em mãos documentos pessoais e, se possível, provas da violência sofrida. O juiz terá até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida, embora a legislação permita que autoridades policiais atuem em situações de risco iminente. As vítimas também são orientadas a contatar a Polícia Militar em caso de descumprimento das medidas protetivas.
