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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Piauí implementa canal digital para medidas protetivas de urgência
Últimas notícias

Piauí implementa canal digital para medidas protetivas de urgência

Laura Ferreira
Última atualização: 21 de outubro de 2024 19:30
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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No Piauí, as mulheres vítimas de violência doméstica agora podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência pela internet, em um novo canal oferecido pela Delegacia Virtual. A medida visa facilitar o acesso das vítimas à proteção, permitindo que façam o registro de denúncias e solicitem apoio de forma mais ágil e discreta. Segundo a Polícia Civil, o uso do canal online pode aumentar o número de mulheres protegidas, permitindo que se afastem de agressores e reestruturem suas vidas.

As medidas protetivas buscam garantir a segurança das vítimas e podem incluir restrições para que o agressor não se aproxime delas. A legislação prevê dois tipos principais de proteção: uma voltada para impedir a aproximação do agressor e outra para assegurar a integridade da vítima e de seus bens. Além disso, a quebra dessas medidas é considerada crime e pode resultar em penas que variam de três meses a dois anos de detenção.

Para solicitar a medida de forma virtual, as vítimas devem acessar o site da Delegacia Virtual, onde devem realizar o login e preencher informações pertinentes ao caso. É aconselhável que tenham em mãos documentos pessoais e, se possível, provas da violência sofrida. O juiz terá até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida, embora a legislação permita que autoridades policiais atuem em situações de risco iminente. As vítimas também são orientadas a contatar a Polícia Militar em caso de descumprimento das medidas protetivas.

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