A Procuradoria-Geral da República (PGR) interpôs um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou processos e investigações relacionados a um empresário envolvido na Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet solicita que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o caso seja levado ao plenário do STF. Embora a defesa do empresário argumente que ele foi coagiado a assinar um acordo de colaboração, o procurador defende que o processo deve seguir seu trâmite legal normal.
O empresário, que admitiu ter pago propinas, firmou um acordo que se tornou fundamental nas investigações do caso que implicou um ex-presidente. A decisão de Toffoli não anula o acordo de delação, que permanece em vigor, e a multa associada a ele é de R$ 45 milhões. A defesa também pediu a extensão de decisões que beneficiaram outros réus, mas Gonet argumenta que cada situação é distinta e que os argumentos devem ser apresentados nos devidos processos.
Além disso, a decisão de Toffoli reflete uma tendência maior de revisão das delações e provas relacionadas à Lava Jato, que tem provocado o arquivamento de vários casos em instâncias inferiores. A anulação de provas do acordo de leniência de uma das construtoras envolvidas no esquema gerou um efeito cascata, resultando em novos pedidos de anulação de processos, indicando uma possível reavaliação do impacto da Operação Lava Jato no sistema judicial brasileiro.
