Até esta quarta-feira (16), cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas podem resgatar um total de R$ 8,59 bilhões em valores não retirados do sistema financeiro, segundo o Banco Central. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhão diz respeito a empresas. Na quinta-feira (17), os recursos não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme a legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em diversos setores da economia.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) assegurou que a destinação desses valores ao Tesouro não se trata de um confisco, uma vez que os cidadãos poderão reivindicar os recursos esquecidos. O Ministério da Fazenda também anunciou que publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber e que os cidadãos que têm direito poderão contestar o recolhimento.
Para consultar e resgatar os valores, o usuário deve acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber, realizar o cadastro e verificar a existência de valores a serem resgatados. Se houver dinheiro disponível, é necessário ter uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para acessar o sistema e solicitar a transferência. O processo também é acessível a herdeiros e representantes legais de pessoas falecidas ou empresas fechadas, garantindo transparência nas consultas.
