O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu negar o pedido de arquivamento do inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral. No voto apresentado nesta sexta-feira, Moraes afirmou que os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente não são suficientes para interromper a investigação, que já está sendo analisada pela 1ª Turma do STF em plenário virtual, com prazo para a conclusão dos votos até o dia 18.
A defesa argumentou que o relatório que fundamenta o inquérito foi elaborado antes de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República que solicitou seu arquivamento em fevereiro de 2022, sendo este pedido negado por Moraes em agosto do mesmo ano. Além disso, a defesa sustenta que os membros do Tribunal não têm legitimidade para iniciar investigações complementares por conta própria e defende que o pedido da Procuradoria deve ser acatado.
O inquérito, instaurado em 2021, investiga se o ex-presidente e outros indivíduos teriam divulgado informações sigilosas do TSE por meio de redes sociais, com a suposta intenção de questionar a integridade do processo eleitoral brasileiro. O ministro Moraes destaca que a suposta ação teria como objetivo semear desconfiança sobre o sistema de votação, sem apresentar provas que sustentem tais alegações.
