O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem como objetivo confrontar a Corte. Em sua declaração, ele enfatizou a importância do Judiciário e do STF para a consolidação da democracia, afastando qualquer conotação de revanchismo ou retaliação. Pacheco expressou sua crença de que a constitucionalidade de uma lei não deve ser decidida por um único ministro, ressaltando que a força do STF reside em sua colegialidade.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Pacheco defendeu que a participação de todo o STF é fundamental para a definição de questões constitucionais, reforçando que a palavra final sobre a inconstitucionalidade de uma lei deve ser do tribunal.
O senador também comentou sobre a proposta que permitiria ao Congresso revisar decisões do STF, considerando essa possibilidade inconstitucional. Ele concluiu que, em um estado democrático de direito, não se deve questionar a autoridade do Supremo em relação à constitucionalidade das leis.
