O Projeto de Lei 2915/2 propõe a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para a implementação de projetos de infraestrutura hídrica na região Norte do Brasil, buscando promover o uso sustentável da água. As PPPs são acordos entre o governo e empresas privadas que visam prestar serviços de interesse público por um período determinado. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, altera a legislação existente sobre PPPs, priorizando a construção e manutenção de reservatórios de água, sistemas de reuso de água e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a gestão dos recursos hídricos.
O deputado responsável pela proposta destaca que a legislação atual já oferece mecanismos para a cooperação entre os setores público e privado, mas a nova alteração visa detalhar que esses instrumentos devem ser utilizados especificamente para projetos hídricos na região Norte. A região, que possui grandes reservas de água, enfrenta desafios significativos devido à variabilidade climática e à insuficiência de infraestrutura, e a participação do setor privado por meio das PPPs é vista como uma maneira de trazer inovação e eficiência para a execução desses projetos.
O projeto segue um trâmite conclusivo, sendo avaliado por diversas comissões na Câmara, incluindo aquelas voltadas para a Amazônia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa é que a aprovação leve a melhorias significativas na infraestrutura hídrica, beneficiando a população local e promovendo a sustentabilidade dos recursos hídricos.
