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Leitura: Pagamento milionário de petição eleitoral gera controvérsia nos Estados Unidos
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Pagamento milionário de petição eleitoral gera controvérsia nos Estados Unidos
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Pagamento milionário de petição eleitoral gera controvérsia nos Estados Unidos

Fernanda Scano
Última atualização: 21 de outubro de 2024 19:03
Fernanda Scano
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Tempo: 2 min.
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Especialistas em direito eleitoral levantaram preocupações sobre a legalidade de uma estratégia de pagamento promovida por um comitê político, que oferece prêmios diários de US$ 1 milhão a eleitores que assinem uma petição apoiando os direitos garantidos pela Primeira e Segunda Emenda da Constituição dos EUA. A petição, promovida em estados considerados decisivos para as eleições, como Pensilvânia e Geórgia, oferece ainda incentivos financeiros adicionais para aqueles que indicarem novos signatários. Este modelo de premiação tem gerado debates sobre a possível configuração de compra de votos.

Juristas indicam que, embora o pagamento de prêmios pela iniciativa possa ser considerado legal, a vinculação desses prêmios à condição de registro eleitoral dos signatários levanta questões sobre sua conformidade com as leis eleitorais dos Estados Unidos. O Código Eleitoral proíbe pagamentos por registro ou por voto, estabelecendo penalidades significativas para infrações. Contudo, alguns especialistas apontam que a prática pode encontrar uma brecha legal, uma vez que os pagamentos não estão diretamente ligados ao registro ou ao ato de votar, mas sim à assinatura de uma petição.

A controvérsia foi intensificada por um primeiro cheque entregue em um evento comunitário, que ilustrou a aplicação da estratégia. Apesar das preocupações levantadas por analistas e juristas, a discussão sobre a legalidade e a ética desse tipo de incentivo financeiro continua, refletindo a complexidade do cenário eleitoral atual nos Estados Unidos.

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