O progresso do orçamento de 2025 está vinculado a um consenso sobre a proposta de emendas parlamentares que será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do orçamento, senador Angelo Coronel, enfatiza a necessidade de uma definição clara para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando que a falta de entendimento gera insegurança jurídica. Até o momento, nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi analisada, refletindo a complexidade da situação.
Nesta terça-feira, Coronel se reunirá com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para discutir o impasse das emendas. O STF exige maior transparência e rastreabilidade nas indicações e aplicações das verbas, o que resultou na suspensão das emendas impositivas e de comissão. Somente emendas para obras já em andamento e ações de calamidade estão liberadas, evidenciando a urgência de um acordo entre os Três Poderes.
Enquanto não houver um consenso, o orçamento de 2025 permanece estagnado. Líderes do Senado expressam preocupações sobre a possibilidade de aprovação do orçamento até 31 de dezembro, sugerindo que, na falta de um entendimento, o governo poderá operar com liberações parciais até que a proposta seja aprovada e sancionada. Essa situação é crucial para evitar a paralisação dos serviços públicos.
