Integrantes da oposição no Brasil estão intensificando o pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a criação de comissões especiais temporárias que analisarão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essas PECs visam limitar determinadas decisões individuais dos ministros do STF e permitir que o Congresso reverta decisões da Corte. Embora a criação das comissões não tenha um prazo estabelecido, sua formalização depende da publicação oficial no Diário da Casa.
As PECs foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com o apoio da oposição e de alguns membros da base governista. Apesar da facilidade na aprovação, deputados aliados ao governo expressaram desconforto com a situação. Nos bastidores, há especulações de que a criação da comissão para a PEC que limita as decisões monocráticas seja a prioridade de Lira, embora ainda não haja uma posição oficial sobre o assunto.
Uma vez criadas, as comissões poderão prolongar o debate, promovendo audiências públicas e garantindo a participação do Judiciário, com o intuito de construir uma maioria que possa modificar ou até mesmo rejeitar o conteúdo das propostas. Além das PECs, foram aprovados outros dois projetos de lei que aumentam as possibilidades de ministros do STF serem alvo de processos de impeachment, seguindo uma tramitação distinta que permite que esses projetos já sigam para o plenário.
