O Banco Central do Brasil anunciou que há mais de R$ 8 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), com o prazo final para retirada sendo hoje, 16 de outubro. O sistema permite que pessoas físicas e jurídicas verifiquem se possuem valores esquecidos em contas bancárias, consórcios ou outras instituições. Mesmo aqueles que já consultaram anteriormente e encontraram saldo zerado podem ter valores disponíveis, pois o BC atualiza constantemente os saldos com novas quantias que podem ter ficado sem reclamação.
Com a sanção da Lei nº 14.973/2024, o governo estabeleceu que os valores não resgatados poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional após um período de contestação de 30 dias. Além disso, os interessados terão um prazo de seis meses para reivindicar judicialmente seus direitos sobre os depósitos. O Ministério da Fazenda reforçou que essa medida não se trata de um confisco, uma vez que há garantias legais para os que se sentirem prejudicados.
O Banco Central destacou que quase 1 milhão de pessoas têm mais de R$ 1 mil a receber, e há 33 milhões de contas com valores inferiores a R$ 10. A orientação é que os cidadãos acessem o site oficial para realizar consultas e solicitar a devolução dos valores. Para evitar golpes, o BC alerta sobre a importância de não clicar em links suspeitos e de não fornecer dados pessoais a terceiros, enfatizando que nunca solicita informações confidenciais diretamente.
