O levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política revelou que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades brasileiras não cumpriram a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exigido pela Lei das Eleições. Embora a situação tenha melhorado em comparação com 2020, quando 1.304 municípios desrespeitaram a cota, a falta de cumprimento permanece um problema. A cassação das chapas que não respeitam essa cota depende de ações judiciais e comprovação das fraudes.
A deputada Flávia Morais destacou que a sub-representação feminina tem implicações diretas nas políticas públicas do país, já que a presença das mulheres nos parlamentos é essencial para uma representação mais equitativa da população. O estudo indicou que, em média, as mulheres representaram mais de 30% das candidaturas neste ano, com o Rio de Janeiro registrando a menor participação (34,3%) e Mato Grosso do Sul a maior (36,5%).
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os partidos deveriam não apenas respeitar a cota de gênero, mas também alocar 30% do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas, além de reservar 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita. Esse movimento busca avançar na igualdade de gênero e na redução das desigualdades, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
