O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um plano do governo federal que visa incluir até 80 aeroportos regionais nos contratos das concessionárias atuais, com o objetivo de atrair investimentos para esses terminais. A adesão das empresas aos novos ativos dependerá de disputas em leilão, e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deve regulamentar os procedimentos do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar) nos próximos dias. Em troca dos investimentos, as concessionárias terão seus contratos reequilibrados, o que pode incluir a extensão do prazo de exploração dos grandes aeroportos.
O plano prevê a divisão dos terminais regionais em 11 lotes, com foco nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam necessidade de infraestrutura aeroportuária para fins sociais, mas carecem de viabilidade comercial. O Pipar será baseado nos aeroportos estratégicos identificados pelo Plano de Aviação Nacional e busca promover novos investimentos e uma gestão contínua para o desenvolvimento adequado da aviação, conforme declarado pelo ministro responsável.
Se o Pipar for bem-sucedido, será o primeiro programa do governo a estruturar de forma significativa os aeroportos regionais, já que gestões anteriores desde 2012 falharam em implementar melhorias. Além dos aeroportos que passarão à iniciativa privada, outros 40 ficarão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que contará com recursos públicos para financiar as obras. A precariedade das instalações nos aeroportos regionais limita as operações a aeronaves de menor capacidade, reduzindo o interesse das grandes companhias aéreas e, consequentemente, a oferta de rotas regionais.
