O governo da Argentina, sob a liderança do novo presidente, anunciou um decreto que altera a legislação de reconhecimento e proteção a refugiados no país, potencialmente dificultando o processo de asilo para estrangeiros envolvidos em atividades terroristas ou condenados por crimes graves em suas nações de origem. Atualmente, cerca de 181 brasileiros aguardam resposta para seus pedidos de refúgio, muitos deles relacionados a eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques a instituições governamentais. O novo decreto estabelece que a condição de refugiado não será concedida a aqueles processados ou condenados fora da Argentina por crimes que resultem em penas superiores a 10 anos de prisão.
Além disso, a legislação introduz prazos específicos para a contestação de negativas de asilo, o que limita o tempo em que os solicitantes ficam protegidos de prisão ou extradição enquanto aguardam a decisão sobre seu status. O decreto também expressa preocupações com a segurança nacional, mencionando a necessidade de evitar que o regime de refúgio seja utilizado para escapar da justiça. Organizações terroristas e crimes que ameaçam a segurança pública são citados como justificativas para essas mudanças.
Especialistas em direito internacional alertam que as novas regras podem resultar em uma concessão mais discricionária de asilos, dependendo da interpretação das autoridades competentes. Enquanto o governo assegura que cada caso será avaliado individualmente, ainda não houve decisão sobre os pedidos de refúgio feitos pelos brasileiros até o fim de setembro. A situação levanta questões sobre o equilíbrio entre proteção humanitária e segurança nacional na política de asilo da Argentina.
