Nesta segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os pedágios eletrônicos, conhecidos como sistema free flow. As alterações, que substituem a regulamentação anterior de 2022, têm como objetivo aprimorar a comunicação entre usuários e o sistema de cobrança, permitindo que os motoristas circulem pelas rodovias sem necessidade de parar para pagamento. As principais mudanças incluem a ampliação do prazo de pagamento de 15 para 30 dias, centralização dos dados de cobrança em um único local, e a possibilidade de contestar cobranças indevidas.
Além disso, os motoristas pagarão apenas pelo trecho percorrido e novas sinalizações serão instaladas nas rodovias que adotam o sistema. As imagens dos veículos passarão a ser armazenadas por 90 dias, ou cinco anos para aqueles que não realizarem o pagamento. A nova regulamentação também determina que veículos registrados no exterior não poderão deixar o país até que todas as passagens eletrônicas sejam quitadas, promovendo uma maior responsabilidade dos usuários.
O sistema free flow, já em uso em mais de 20 países, permitirá que os motoristas não precisem reduzir a velocidade para que a leitura dos dados do veículo ocorra. As rodovias federais já utilizam essa tecnologia, e a nova norma expandirá seu uso para vias urbanas e rurais em todo o Brasil, com a implementação dos pórticos para o sistema ocorrendo em até 180 dias após a publicação das novas regras.
