O Twitter (X) permanece banido no Brasil, mesmo após cumprir as exigências legais impostas pelo STF, como o pagamento de multas e a designação de um representante legal. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes agora exige novas condições para o funcionamento da plataforma no país, incluindo uma multa adicional de R$10,3 milhões e a proibição de recorrer a penalidades. Além disso, a penalidade de R$300 mil foi imposta ao representante legal da rede social, evidenciando a postura rigorosa do STF frente à situação.
A decisão do STF é vista como desproporcional, especialmente considerando que, segundo alegações, o bloqueio do Twitter (X) ocorreu devido a problemas técnicos e não por má fé. A aplicação de novas multas e restrições de recurso à justiça pode ser interpretada como uma violação do direito à ampla defesa, um princípio fundamental em um Estado Democrático de Direito. A falta de clareza nas motivações do STF, junto à ausência de investigação prévia, levanta questões sobre a legitimidade das decisões tomadas.
As novas exigências do STF parecem ter um caráter político, além do jurídico, sugerindo uma tentativa de reafirmar sua autoridade e influenciar o retorno da plataforma ao Brasil apenas após as eleições. Tal situação provoca discussões sobre a imparcialidade das decisões judiciais e a interação entre a Justiça e a política, especialmente em um contexto onde a comunicação digital e as redes sociais desempenham um papel crucial na sociedade contemporânea.
