O governo federal brasileiro está elaborando um novo decreto para regular o uso da força pelas polícias em todo o país, visando atualizar uma portaria de 2010. Entre as mudanças propostas, destaca-se a exigência de que policiais registrem por escrito a identidade das pessoas revistadas, os motivos da abordagem e o nível de força utilizado. Contudo, representantes das polícias militares expressaram preocupações sobre a viabilidade dessa documentação em situações de multidão, como durante eventos esportivos, além de criticar a necessidade de que as buscas se baseiem em fundada suspeita, em vez de percepções subjetivas.
O novo decreto também definirá diretrizes sobre o emprego de armas de fogo, abordagens e o uso de algemas, com o objetivo de garantir a segurança dos policiais e da população. As normas, que ainda estão em discussão, não serão impostas aos estados, que possuem autonomia na administração de segurança pública. No entanto, estados que buscarem recursos federais para operações envolvendo o uso da força precisarão aderir às novas regras. Espera-se que o texto final esteja pronto para ser enviado à Casa Civil em novembro.
As diretrizes visam promover uma abordagem mais estruturada e responsável no uso da força, refletindo preocupações com direitos humanos e a necessidade de segurança tanto para os agentes de segurança quanto para a população. As propostas estão sendo debatidas em um grupo de trabalho do Ministério da Justiça, que busca ouvir as demandas dos policiais para garantir que as novas regras sejam efetivas e respeitem os direitos civis.
