Na próxima sessão legislativa, após as eleições municipais, a prioridade será a votação do projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares destinadas a estados e municípios (PLP 172/24). Apresentado no Senado, o projeto precisa ser aprovado pelos senadores antes de ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, enfatiza que a definição dessas regras é crucial para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2025, assegurando maior transparência e rastreabilidade dos gastos públicos.
O projeto visa atender determinações recentes do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução de emendas devido à falta de clareza na liberação de recursos. Coronel destaca que as novas diretrizes buscam ampliar a transparência, permitindo que tanto a sociedade quanto os órgãos de controle compreendam como os parlamentares alocam recursos para suas bases. A expectativa é que a proposta seja aprovada em ambas as casas até meados do próximo mês.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados poderá deliberar sobre outros projetos relevantes, como a ampliação do Auxílio Gás, a flexibilização de regras para contratos de exploração de petróleo e a elevação de alíquotas de contribuição para compensar a desoneração da folha. Além disso, emendas ao Projeto de Lei que trata das mudanças climáticas e um projeto que visa informar mulheres vítimas de violência sobre a situação de seus agressores também estarão em pauta.
